Ação rescisoria

Ação rescisoria

ExcelentissÍmo senhor doutor juiz relator da egrÉgia seÇÃo de dissÍdio individual - ii do colendo tribunal regional do trabalho da ª regiÃo. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: superior tribunal de justiça stj - acao rescisoria : ar 3290. No entanto, o inss faltando 4 dias para transcorrer o prazo de dois anos, o inss ajuiza uma ação rescisoria e tem a tutela antecipada. I – do objeto e dos fatos da ação rescisoria. Considerações doutrinárias acerca da ação rescisória trabalhista quanto ao seu: prazo, cabimento, requisitos, depósito prévio, conforme ncpc de 2015. Ação rescisória está prevista no art 485 e seguintes do cpc/73 e no art 966 e seguintes no ncpc, o conceito dessa ação segundo nelson neri junior é “é a.

No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da. Destaca o recolhimento de custas em relação a ação rescisória, considerando a lei n° 11495/2007, que alterou o artigo 836 da clt. §5º cabe ação rescisória, com fundamento no inciso v do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado. Sua natureza jurídica de ação constitutiva negativa que produz, portanto, uma sentença desconstitutiva, quando julgada procedente. IntroduÇÃo o presente trabalho visa tratar dos assuntos referente a ação rescisória e querela nullitatis, sua natureza jurídica, prazos e competência para. Na ação em referência, da qual se acosta cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, o demandante, lá na condição de autor, neto da.

Resumo: durante muito anos a jurisprudência do stj foi no sentido de que o termo a quo do prazo para ajuizamento da ação rescisória seria o dia seguinte ao. O que é ação rescisória - novo cpc (lei nº 13105/15), sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado palavras-chave. “agravo regimental na ação rescisória competência do tse para processamento e julgamento das rescisórias de seus próprios julgados nos casos de inelegibilidade. A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade termo inicial flutuante da rescisória coloca em risco a garantia constitucional da coisa julgada. O texto constitucional brasileiro é expresso ao dispor que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art 5º.

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Tst - acao rescisoria ar 57019720125000000 5701-9720125000000 (tst) data de publicação: 14/06/2013 ementa: aÇÃo rescisÓria em aÇÃo rescisÓria. Introdução - a complexidade que envolve o estudo da ação rescisória é inquestionável, principalmente no tocante às hipóteses de seu cabimento. (ar) É a ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal cabe ação rescisória contra.

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